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junho 19, 2005
Maioria Absoluta /Demagogia Absoluta (II)
(continuação)
No mesmo dia saiu um despacho conjunto do ME e do Ministério do Trabalho a determinar que "os serviços mínimos necessários à satisfação da necessidade social impreterível que é
a realização dos Exames Nacionais do Ensino Secundário são os seguintes:
a) Assegurar a abertura da escola, a recepção e guarda dos enunciados e das
provas de exame em condições de segurança e confidencialidade;
b) Assegurar a vigilância rigorosa da realização dos exames sendo, para tal,
necessária a presença de dois vigilantes por sala;"
Ora por muito importante que qualquer um de nós considere a Educação e os Exames, os deputados que aprovaram o Código do Trabalho (que define os serviços mínimos) não o consideraram. A Educação não está abrangida pelos serviços mínimos!
A própria ministra confirma "não há requisição cívil" para para os serviços mínimos (DN de 17/06 página 9), mas ao mesmo tempo alimenta a confusão falando sempre em serviços mínimos para o exames...
E no proprio dia da manifestação o DN (um jornal tido como sério) faz título de capa o seguinte:
Docentes na 'manif' com falta injustificada
Escolas convocaram todos os professores para hoje. Tribunal contraria sindicatos
Nenhuma desta frases é mentira mas todas são falsas:
Todos os professores e educadores foram convocados (Educadores de Infância, 1º, 2º, 3º ciclo e Secundário). Destes só teriam falta injustificada os do Secundário, que estivessem sob uma requisição civil (que não foi convocada, nem poderia ser).
Para sexta só foram convocados os professores do Secundário (os únicos que tinham exames).
O Tribunal contrariou os sindicatos e o Ministério da Educação
Uma providência cautelar deve ser respondida pelo Tribunal o mais urgente possível , a não ser que o Tribunal considere que não tem elemento suficientes para analisar, e peça um prazo maior. O que aconteceu. O Tribunal vai dar razão a uma das partes depois mas só depois das Greves... Entretanto andam os professores sem saber se podem ou não fazer Greve, quais os que podem e como...
Publicado por mestre andré às junho 19, 2005 08:34 PM