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outubro 14, 2005
E pur si muove...
Contudo ela move-se!
Apesar de parecer que está muito quietinha e os partidos é que se movem, à sua volta, a tentar conquistá-la a tentar "iluminá-la", ela move-se...
Um grupo de associações e de cidadãos em nome individual (a dita sociedade civil) moveu-se e criou um documento que pretende desenvolver em Faro um Conselho Municipal, para que as decisões importantes para o Concelho sejam partilhadas por um maior número de pessoas. Afinal quem melhor que os farenses para decidir que cidade querem?
Como se estava em tempo de eleições, como os partidos iriam a reboque dos votantes (e não ao contrário, como estão habituados) tal iniciativa não foi muito mediatizada. No entanto, não é dificil de ler, nas entrelinhas (e nas linhas) dos discursos dos diferentes partidos na campanha eleitoral, um aproveitamento destas ideias.
A campanha acabou, mas (ao contrário dos partidos) estas ideias continuam a mover-se. Devagar, devagarinho, mas sempre a mover-se. E para a frente!
Para ler o documento na íntegra...
Os signatários, reunidos a 22 de Setembro de 2005, decidiram aprovar a presente CARTA DE COMPROMISSO COM O CONCELHO DE FARO e convidar, para a sua subscrição, todas as associações do concelho. Este documento destina-se a, na forma a ser decidida em assembleia de subscritores, a ser apresentada aos candidatos às próximas eleições autárquicas deste concelho.
NOTA JUSTIFICATIVA
Esta acção tem como objectivos comprometer os futuros eleitos nos diferentes órgãos autárquicos do concelho com a criação de espaços de intervenção e envolvimento dos cidadãos na construção do futuro do nosso concelho e também o de apelar ao exercício da cidadania de todos quantos estão conscientes da necessidade de inverter o actual processo de distanciamento entre a acção dos eleitos e as prioridades sentidas pelas populações.
Esta primeira iniciativa, como outras mais ou menos semelhantes que estão a ser “experimentadas” pelo País, constitui um primeiro passo para uma caminhada mais longa. Caso mereça uma adesão significativa, poderemos, numa iniciativa mais alargada, dar consistência e continuidade, de acordo com os consensos que se venham a construir, a uma mais activa intervenção dos cidadãos nas causas e na vida pública do nosso concelho.
PREÂMBULO
A defesa e o aprofundamento da democracia tem como guardiões constitucionais os eleitos para os diferentes órgãos de poder do estado que, no entanto, ao longo dos últimos 30 anos, têm recusado dar conteúdo à letra que a lei fundamental da República Portuguesa contempla no seu Artº. 2º - Estado de Direito Democrático:
”A República Portuguesa é um estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Como de caixa de pandora se tratasse, o aprofundamento da democracia participativa,como processo de consolidação da própria democracia continua, salvo raras excepções, encerrado e distante da praxis aparelhística dos partidos que disputam o poder político.
Indiferentes aos valores que estão subjacentes à intervenção dos cidadãos e das suas organizações na coisa pública, hoje bem visíveis nas democracias mais avançadas da Europa do norte, também a generalidade da classe política portuguesa enterra a cabeça na areia perante o descrédito progressivo a que tem vindo a ser votado o seu desempenho no exercício do poder político.
Perante a progressiva sujeição ao poder económico, o descontrolo das finanças públicas, o crescimento da pobreza dos mais pobres e a escandalosa acumulação de riqueza dos que já são mais ricos, crescem as razões para que muitos “nãos” ganhem espaço como arma de protesto popular, abrindo perigosos caminhos para a ascensão de políticas populistas e autoritárias similares àquelas de que Portugal se libertou há já 30 anos.
Porém, se em sociedades democráticas não há limites para a intervenção cívica dos cidadãos e das suas organizações, cabe a estes o papel de tomarem nas suas mãos a construção de um outro caminho na construção do seu futuro.
Com o pensamento no global, a intervenção local é o espaço de eleição para afirmar as vontades e o querer dos cidadãos e das suas organizações. Atentos a outras iniciativas que crescem por todo o país, experimentando soluções de resposta aos anseios de cada comunidade, debatendo sem constrangimentos e construindo capacidades de decidir e fazer em colectivo, construiremos o suporte fundamental para a implementação e aprofundamento de uma democracia progressivamente participativa.
A proximidade das eleições autárquicas configura um momento adequado ao lançamento de uma iniciativa de mobilização da participação de cidadãos e organizações, que não devemos minimizar. A pré campanha já lançada enuncia características de repetição de um combate político mil vezes repetido e parcialmente rejeitado e à margem dos interesses e preocupações dos eleitores.
Cabe-nos apropriar também desse espaço e assumirmos a nossa responsabilidade no decurso de um processo em que seremos os decisores finais. Cabe-nos enunciar, junto dos candidatos, os factores mais importantes para a nossa tomada de decisão. Não nos cabe substituir quem, por direito legítimo, se candidate a integrar os órgãos do Poder Autárquico, mas o direito, também constitucional, de exigir a abertura de espaços públicos de intervenção dos cidadãos e das suas organizações na coisa pública.
Nestes termos, as organizações signatárias apresentam a todos os candidatos às próximas eleições autárquicas no Concelho de Faro a presente CARTA DE COMPROMISSO COM O CONCELHO DE FARO, para que, na sua condição de eleitos, assumam o compromisso de implementar as acções necessárias conducentes à consecução dos objectivos aqui enunciados.
Os signatários:
ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve, ARCA – Associação Cultura e Recreativa do Algarve, Cine Clube de Faro, Clube Farense, CÍVIS – Associação Para o Aprofundamento da Cidadania, Associação Cultural Música XXI e a Sociedade Recreativa Artistica Farense
CARTA DE COMPROMISSO COM O CONCELHO DE FARO
• Considerando que, após 30 anos de democracia, continua por cumprir o ideário da construção de uma democracia económica, social e cultural;
• Considerando que, em 30 anos de Poder Local Democrático, o exercício dos eleitos nos órgãos autárquicos, com honrosas excepções, resvala preocupantemente para uma prática hipotecada a interesses particulares ou aparelhísticos e por vezes autocrática;
• Considerando que, após 30 anos de Poder Local Democrático, Faro não conseguiu ainda recuperar, desde a sua fundação, de uma herança estigmatizante de ser, apenas uma capital formal, sem consolidação dos valores que a sua centralidade administrativa e geográfica lhe deviam conferir;
• Considerando que o património histórico e cultural de uma região deve manter, na sua capital, a sua mais forte expressão e visibilidade como factor determinante da auto estima dos seus cidadãos e motor essencial à criação de permanentes dinâmicas económicas e culturais;
• Considerando a necessidade de perspectivar um outro futuro para o concelho e para os seus cidadãos, com projectos mobilizadores de novos agentes económicos que interajam com os estabelecimentos de ensino universitário instalados;
• Considerando que os aspectos mais relevantes do desenvolvimento local – ambiente, sociedade e economia – ganham mais e melhor sustentabilidade se apoiados na acção conjunta e consensual entre operadores e organizações locais;
• Considerando que a consolidação da Democracia é indissociável do aprofundamento e desenvolvimento da participação cívica dos cidadãos e das suas organizações, dando conteúdo à letra da Constituição da República Portuguesa, no que ela consigna sobre como a democracia participativa é um factor de aproximação entre os cidadãos e os eleitos;
COMPROMISSO
1.
Apoiar e incentivar o desenvolvimento do movimento associativo, cooperativo, as organizações populares e as suas iniciativas, conducentes à constituição do Conselho Municipal de Faro, na forma e nos objectivos que por este venha e ser decidido no respeito dos princípios constitucionais e da legalidade democrática.
2.
Divulgar amplamente os planos e os orçamentos dos órgãos autárquicos, criando espaços públicos de participação e debate com os cidadãos e suas organizações, tendente à constituição, no âmbito da actividade do Conselho Municipal, de órgãos consultivos nas áreas do ambiente, sociedade e economia e outros que decorram da dinâmica e iniciativa dos diferentes agentes e instituições.
3.
Criar condições às organizações existentes, ou às que se venham a constituir, com instalações e meios logísticos, para o desenvolvimento das suas iniciativas no âmbito das actividades do Conselho Municipal, e por este aprovadas.
4.
Desenvolver, com as restantes autarquias da região, iniciativas conducentes à consolidação de projectos regionais de apoio ao desenvolvimento auto-sustentado e de combate às assimetrias, que suplantem definitivamente interesses sectoriais e específicos e promovam, pela praxis conjunta dos seus responsáveis, nomeadamente a dos órgãos da Grande Área Metropolitana do Algarve, o ideário regionalista, em partilha aberta e permanente com todos os seus cidadãos.
5.
Calendarizar a realização do I Congresso do Concelho de Faro para os próximos dois anos, iniciando de imediato as acções para a sua implementação.
A ASSEMBLEIA DE SUBSCRITORES, PARA DECIDIR SOBRE AS ACÇÕES SEGUINTES, TERÁ LUGAR NO DIA 22 DE SETEMBRO, PELAS 18H00, NO CLUBE FARENSE (R. de Stº.António, 30)
Faro, 6 de Setembro de 2005
Publicado por mestre andré às outubro 14, 2005 08:26 PM
Comentários
Não se nota que esteja em movimento...Vamos ver se não morre à nascença!
Cmpts
pedro
Publicado por: Pedro em outubro 20, 2005 01:17 PM
Como eu disse, devagar, devagarinho, vai-se movendo...Tb eu espero que não morra à nascença...
Mas se morrer (e não seria o primeiro, nem será o último), estes processos são como aqueles "bolos da felicidade", o próximo faz-se sempre com um bocadinho do que resta do anterior...
Já agora, não queres aparecer hoje há noite (21.30h) no Club Farense? -convite alargado a quem nos lê-
O objectivo é que cada vez mais pessoas participem no processo... Não é para uns "iluminados" decidirem algo e depois impingirem aos "menos iluminados"...
Publicado por: andré em outubro 20, 2005 04:53 PM
Desculpem lá a incorrecção, hoje à noite é nos Artistas (às 21.30h)...
Publicado por: andré em outubro 20, 2005 06:48 PM
Hoje recebi este mail...
O assunto está generalizado
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NÃO DEIXES DE LER! É TAMBÉM O TEU DINHEIRO QUE ESTÁ EM JOGO!
Uma história de 2 aeroportos:
Áreas:
Aeroporto de Málaga: 320 hectares
Aeroporto de Lisboa: 520 hectares
Pistas:
Aeroporto de Málaga: 1 pista
Aeroporto de Lisboa: 2 pistas
Tráfego (2004):
Aeroporto de Málaga: 12 milhões de passageiros, taxa de crescimento, 7 a 8% ao ano
Aeroporto de Lisboa: 10,7 milhões de passageiros, taxa de crescimento 4,5% ao ano
Soluções para o aumento de capacidade:
Málaga: 1 novo terminal, investimento de 191 milhões de euros, capacidade 20 milhões de passageiros/ano.O aeroporto continua a 8 Km da cidade e continua a ter uma só pista
Lisboa: 1 novo aeroporto 3.000 a 5.000 milhões de euros, solução faraónica a 40Km da cidade
É o que dá sermos ricos com o dinheiro dos outros e pobres com o próprio espírito.
Ou então alguém tem de tirar os dividendos dos terrenos comprados nos últimos anos.
Ninguém investiga isto?
E sabem quem é o dono dos terrenos da Ota..... Pois é... o Dr. Mário Soares, sabem agora porque é que ele se vai recandidatar ?!!
Porque o negócio com o Cavaco na presidência poderia ser inviabilizado.
É preciso fazer alguma coisa.
Pelo menos divulguem... andam a encher-se com o nosso dinheiro e vamos continuar a dizer amén?
Não te conformes! Passa a todos os teus contactos e toca a criar um espírito de revolta que leve ao saneamento esta corja que nos tem sugado nos últimos 30 anos!
Publicado por: Pedro em outubro 20, 2005 06:52 PM